Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Legislativo Municipal, estabelece medidas de ajuste fiscal e de racionalização das despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Altera o horário de início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Picada Café e dá outras providências.
ATÉ O MOMENTO, NÃO HOUVE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA.
DATA: 11/05/2026
