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SIC - Solicitação de Informação

Antes de efetuar uma solicitação, verifique se a informação de seu interesse está disponível no Portal da Prefeitura CLICANDO AQUI. Assim, você acessará mais rapidamente os dados que deseja e ainda estará contribuindo para que a Prefeitura de Picada Café possa atender com ainda mais agilidade os demais pedidos de acesso a informações. Seu pedido pode ser feito pela internet ou pessoalmente.

O prazo máximo para a prestação desse serviço é de 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Horário de Atendimento Presencial: Segunda à quarta feira, das 8h às 12h e 13h até as 17h e quinta feira das 8h às 12h e sexta feira das 8h às 12h e 13h até às 16h30, na Câmara de Vereadores de Picada Café.

Servidor responsável pelo Sic: Secretária Suzane Maiara Weber
Autoridade: Presidente do Legislativo Marilei Wittmann

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Relatórios SIC

TOTAL DE PEDIDOS: 1

CONCLUÍDOS

No Prazo: 1 Em Atraso: 0 Concedidos: 1 Indeferidos: 0

EM ANDAMENTO

No Prazo: 0 Em Atraso: 0 No Prazo Normal: 0 Prorrogado: 0
Veja todos os Pedidos Realizados