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NOTÍCIAS

29/06/2026

Vereadoras participam de encontro regional promovido pelo TCE-RS em Caxias do Sul

Capacitação abordou os impactos da Reforma Tributária nos municípios e os desafios relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

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As vereadoras Franciele Raquel Simon Dielh, Marilei Wittmann e Patricia Fenner, acompanhadas da assessora jurídica Michele Utzig, participaram do Encontro Regional sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e Reforma Tributária, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), em Caxias do Sul.

O evento reuniu vereadores e representantes de diversos municípios gaúchos com o objetivo de debater os impactos da Reforma Tributária na administração pública municipal, bem como a realidade e os desafios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Durante o encontro, foram abordadas as mudanças que a Reforma Tributária trará para os municípios, ressaltando a necessidade de adaptação, planejamento e acompanhamento contínuo por parte das administrações públicas. Também foram discutidos os riscos relacionados aos RPPS municipais, tema que exige atenção permanente de gestores e legisladores para garantir a sustentabilidade dos regimes previdenciários.

Para as representantes da Câmara Municipal, a participação em encontros como este é fundamental para ampliar o conhecimento sobre temas que impactam diretamente a gestão pública. Além de proporcionar atualização técnica, a capacitação contribui para que o Poder Legislativo esteja preparado para acompanhar as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e compreender seus reflexos no desenvolvimento do município.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a qualificação contínua de seus representantes, buscando aperfeiçoar a atuação legislativa e fortalecer a tomada de decisões em benefício da comunidade de Picada Café.