AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 883/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS