Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2018

Projetos de Lei

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NOME STATUS
  Projeto de Lei Nº 008/2018
   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 008
Aprovado
09/02/2018
  Projeto de Lei Nº 007/2018
   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 007
Aprovado
09/02/2018
  Projeto de Lei Nº 006/2018
   ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2010 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 006
Aprovado
09/02/2018
  Projeto de Lei Nº 005/2018
   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 005
Aprovado
09/02/2018
  Projeto de Lei Nº 004/2018
   ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.787/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 004.2018
Aprovado
02/02/2018
  Projeto de Lei Nº 003/2018
   AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2017, DE 08 DE FEVEREIRO, DE 2017
• 003.2018 PL
Aprovado
02/02/2018
  Projeto de Lei Nº 002/2018
   DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 3º E 4ºDA LEI MUNICIPAL Nº 693/2001 DE 11/07/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 002.2018 PL
Aprovado
02/02/2018
  Projeto de Lei Nº 001/2018
   AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO
• 001.2018 PL
Aprovado
02/02/2018
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